Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Ricardo Fundações
CNPJ: 52.765.500/0001-05 – ME
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito da RICARDO FUNDAÇÕES com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pela RICARDO FUNDAÇÕES pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pela RICARDO FUNDAÇÕES é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e
a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela RICARDO FUNDAÇÕES se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com a RICARDO FUNDAÇÕES.
1.3. A partir do primeiro atendimento, a RICARDO FUNDAÇÕES poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR.
1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento da RICARDO FUNDAÇÕES com seus clientes, a RICARDO FUNDAÇÕES garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD, notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu interesse de não mais receber comunicações da RICARDO FUNDAÇÕES relativas a novos produtos ou serviços.
1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam da tabela abaixo:
TIPOS DE DADOS
Cadastrais
DADOS PESSOAIS
Nome completo, e- mail, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, sexo, senha de acesso, data de nascimento e foto/imagem.
FINALIDADE DE USO DOS DADOS
- Identificar o TITULAR;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos
produtos e serviços da RICARDO FUNDAÇÕES; - Informar sobre novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais eventos
relevantes; - Para a manutenção do relacionamento com o
TITULAR; - Promover e divulgar produtos e serviços da
RICARDO FUNDAÇÕES; - Responder a solicitações e pedidos de
informações do TITULAR; - Realizar pesquisas do interesse da Ricardo
Fundações; - Permitir acesso às áreas restritas dos
ambientes digitais da RICARDO FUNDAÇÕES; - Prestar contas para Órgãos de controle na
forma da lei; - Personalizar o ambiente dos clientes em sua
navegação nos ambientes digitais da RICARDO
FUNDAÇÕES.
Informações sobre
transações
Produtos e serviços adquiridos e
respectivas quantidades, data e
período da transação, número
da nota fiscal.
- Creditar os produtos e serviços adquiridos.
Dados de identificação digital
Endereço IP e porta lógica de origem, registros de interações com os ambientes digitais, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), session id e
cookies.
- Identificar o TITULAR;
- Administrar, creditar e enviar serviços
adquiridos por meio dos ambientes digitais; - Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos
serviços; - Promover e divulgar produtos e serviços;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a
experiência de navegação nos canais, por meio
de georreferenciamento.
Dados anonimizados
–
Elaborar análises e estudos estatísticos.
1.5. Outros dados pessoais não constantes da tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.6. A RICARDO FUNDAÇÕES poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.
1.7. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
a) Com parceiros;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes,
nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam a RICARDO FUNDAÇÕES, quando solicitado.
1.7.1. A RICARDO FUNDAÇÕES não compartilha senhas ou dados de acesso de seus clientes.
1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela RICARDO FUNDAÇÕES, sendo eles dirigentes,
colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).
1.9. A RICARDO FUNDAÇÕES respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas,
subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.10. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes da tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS
Dados cadastrais
PRAZO DE ARMAZENAMENTO
10 anos após o término da relação.
FUNDAMENTO LEGAL
Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
1.11. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
1.12. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, a RICARDO FUNDAÇÕES pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
1.13. A RICARDO FUNDAÇÕES adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, a RICARDO FUNDAÇÕES utiliza servidores que podem estar localizados em outros países.
2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, a RICARDO FUNDAÇÕES estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.
3. DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO
3.1. O TITULAR pode entrar em contato com a RICARDO FUNDAÇÕES para requerer atendimento aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD da RICARDO FUNDAÇÕES, disponível em https://www.ricardofundacoes.com.br/lgpd.
3.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.
3.2. O TITULAR poderá solicitar que a RICARDO FUNDAÇÕES exclua seus dados antes dos prazos previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, a RICARDO FUNDAÇÕES irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis
nas contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não volte
a solicitar a ativação de seu cadastro, a RICARDO FUNDAÇÕES excluirá os dados pessoais.
3.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a ativação de seu cadastro novamente.
3.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam impossibilitados de participar de eventos ou de receber qualquer oferta relacionada aos produtos e
serviços da RICARDO FUNDAÇÕES, causando a descontinuidade do relacionamento com a Instituição.
3.3. A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais receber comunicações sobre novos produtos e serviços da RICARDO FUNDAÇÕES.
3.3.1. Em atendimento ao seu direito, a RICARDO FUNDAÇÕES irá registrar a manifestação do TITULAR em suas plataformas de relacionamento, não sendo mais
enviados e-mails, SMS, ou realizadas ligações telefônicas para oferecimento de soluções.
3.3.2. Ainda que o cliente manifeste o seu desinteresse em receber novas comunicações da RICARDO FUNDAÇÕES, novos contatos poderão ser realizados
exclusivamente para prestar informações transacionais referentes aos serviços já contratados.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. São de responsabilidade da RICARDO FUNDAÇÕES a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da RICARDO FUNDAÇÕES e descritos no item 1.4 desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
4.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela RICARDO FUNDAÇÕES na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da RICARDO FUNDAÇÕES, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
4.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pela RICARDO FUNDAÇÕES, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação
de danos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.
4.3. O cliente deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas da RICARDO FUNDAÇÕES (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
4.4. Ao utilizar os ambientes digitais da RICARDO FUNDAÇÕES, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
4.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da RICARDO FUNDAÇÕES, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
4.4.2. A RICARDO FUNDAÇÕES não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da RICARDO FUNDAÇÕES, ainda que a ele vinculados por meio de links.
4.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso aos sistemas da RICARDO FUNDAÇÕES.
5. COOKIES
5.1. A RICARDO FUNDAÇÕES utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5.2. A RICARDO FUNDAÇÕES utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
5.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo TITULAR nos sites da RICARDO FUNDAÇÕES e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR de terceiros não autorizados).
5.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das tecnologias
disponibilizadas aos TITULARES.
5.2.3. Publicidade: a RICARDO FUNDAÇÕES utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.
5.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências de cookies classificados como de desempenho ou publicidade
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A RICARDO FUNDAÇÕES poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas da RICARDO FUNDAÇÕES.
6.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão informadas pela RICARDO FUNDAÇÕES ao titular, com destaque de forma
específica do teor das alterações.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a RICARDO FUNDAÇÕES irá notificar o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.
6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da RICARDO FUNDAÇÕES por meio do Canal de Atendimento à LGPD da RICARDO FUNDAÇÕES, disponível em https://www.ricardofundacoes.com.br/lgpd.
7. GLOSSÁRIO
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da RICARDO FUNDAÇÕES, gravados nos dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras
informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu perfil.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Informações Transacionais: Informações relativas à prestação de serviços, tais como cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos TITULARES na Internet.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da RICARDO FUNDAÇÕES.
Prestador de Serviço: qualquer pessoa que realize atividade em nome da RICARDO FUNDAÇÕES ou sob suas orientações.
Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas da RICARDO FUNDAÇÕES e utilizar as suas funcionalidades.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
7.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.
Versão 1.0 – Atualizada em 26/10/2025